Parte A — Condições de utilização
1. Objeto e aceitação
As presentes condições regem o acesso e a utilização do Gooblies, jogo disponibilizado sob a forma de aplicação web instalável, editado por Maurice Hurdebise (empresário em nome individual, nome comercial «Jack & Mani»). A identidade completa do editor consta da nossa informação legal.
Ao criar uma conta ou ao utilizar o serviço, aceita as presentes condições. Se não as aceitar, não utilize o serviço. São complementadas pela nossa política de privacidade e pela nossa política de cookies.
2. Apresentação do serviço
O Gooblies é um jogo das escondidas que se joga ao ar livre. Um adulto delimita primeiro, num mapa, o perímetro onde a criança tem o direito de jogar — na prática, um jardim. O jogo esconde aí criaturas, e a criança procura-as deslocando-se realmente, guiada pela posição do aparelho.
O jogo é gratuito e jogável indefinidamente: uma reserva diária de cupcakes permite jogar todos os dias sem pagar nada. Um adulto pode adquirir cupcakes suplementares, bem como um acesso ilimitado e definitivo; é esse o objeto da parte B.
O serviço evolui regularmente; podem ser acrescentadas, alteradas ou retiradas funcionalidades.
3. Idade, papel do adulto e responsabilidade
O jogo foi concebido para crianças a partir dos 6 anos.
A conta é a de um adulto. A conta é criada e administrada por um dos pais ou pelo titular das responsabilidades parentais, que aceita as presentes condições, supervisiona a sua utilização e continua responsável pela utilização que é feita do serviço a partir dessa conta. A criança utiliza o jogo; não é parte no contrato.
Qualquer compra deve ser efetuada por uma pessoa maior de idade com capacidade para contratar. Ao efetuar uma encomenda, declara preencher esta condição. A loja está protegida por um código parental de quatro algarismos, verificado pelo nosso servidor.
O jogo implica deslocações reais. A criança desloca-se fisicamente num espaço exterior. A secção 6 especifica os compromissos que daí decorrem; é a mais importante do presente documento.
4. Conta
Pode experimentar o jogo sem conta: nesse caso, o progresso permanece no aparelho e não é enviado para lado nenhum. Pode criar uma conta, por email e palavra-passe ou através da Google, a fim de guardar o progresso e de o recuperar noutro aparelho.
Compromete-se a fornecer um endereço de email exato, a preservar a confidencialidade das suas credenciais e do seu código parental e a comunicar-nos qualquer utilização não autorizada. É responsável pelas atividades realizadas a partir da sua conta — incluindo as compras, o que é precisamente a razão de ser do código parental.
Pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento. A eliminação da conta e dos dados associados pode ser pedida por email para info@jackandmani.com; damos-lhe seguimento no prazo máximo de 30 dias (ver a política de privacidade).
5. Regras de utilização
Ao utilizar o serviço, compromete-se a não:
- utilizá-lo para fins ilícitos ou contrários às presentes condições;
- prejudicar a segurança ou o bom funcionamento do serviço (intrusão, sobrecarga, automatização abusiva, contorno das limitações);
- tentar alterar a economia do jogo, nomeadamente o saldo de cupcakes ou os direitos adquiridos, por meios distintos dos previstos pelo serviço;
- revender, ceder ou partilhar uma conta;
- lesar os direitos de terceiros ou do editor.
Podemos restringir ou suspender o acesso em caso de incumprimento.
6. Segurança do jogo ao ar livre
Esta é a secção mais importante destas condições. O jogo faz com que uma criança se desloque num local real. A segurança dela prevalece sobre o jogo, sempre.
É o adulto quem delimita a área de jogo, e é ele o único juiz. O perímetro do jardim é traçado por si, num mapa. Não podemos saber o que ele contém: um charco, uma piscina, um portão que dá para a rua, um desnível, ferramentas. Cabe-lhe verificar que o espaço que delimita é seguro para o seu filho e voltar a traçá-lo sempre que as circunstâncias mudem.
É o adulto quem decide o grau de vigilância. Conhece o seu filho, a sua idade e o seu ambiente; nós não. Nenhuma funcionalidade do jogo substitui a presença ou a vigilância de um adulto.
O GPS não é exato. A posição indicada por um telemóvel tem uma margem de erro que varia consoante o tempo, as paredes, as árvores e o próprio aparelho. O jogo pode assinalar uma criatura um pouco ao lado do sítio onde foi escondida. Esta imprecisão é inerente à tecnologia e não constitui um defeito do serviço.
Não se olha para o ecrã enquanto se caminha. O jogo foi concebido para ser consultado parado: para-se, olha-se, guarda-se o telemóvel, avança-se.
As condições contam. O tempo, a luminosidade, o estado do terreno e o cansaço da criança devem ser tidos em conta antes de iniciar uma partida.
Um local parece-lhe arriscado? Não se vai lá. O jogo nunca obriga a uma deslocação: pode interromper uma partida e voltar a traçar o jardim a qualquer momento.
Estas informações são-lhe apresentadas no momento em que traça o jardim, e é aí que lhe é pedida a sua aceitação. É nesse momento que lhe são úteis, uma vez que é então que escolhe o perímetro, e é nesse momento que está diante do ecrã. São-lhe novamente apresentadas sempre que altera o traçado.
O jogo, por seu lado, não volta a pedir nada à criança antes de iniciar uma partida: uma caixa a assinalar apresentada a uma criança de seis anos não protegeria ninguém.
7. Propriedade intelectual
A totalidade do serviço e dos seus conteúdos — textos, desenhos, criaturas, a marca «Gooblies», logótipos, software — está protegida pelo direito de autor e pelo direito das marcas e continua a ser propriedade do editor ou dos seus licenciadores. Concedemos-lhe um direito de utilização pessoal, familiar, não exclusivo e não transmissível, para fins privados e não comerciais, pelo período de utilização do serviço.
É proibida qualquer reprodução, difusão, alteração ou exploração dos conteúdos fora deste âmbito sem autorização escrita prévia.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Esforçamo-nos por assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento do serviço, sem poder garantir uma acessibilidade ininterrupta nem a ausência de erros; podem ocorrer interrupções (manutenção, incidente, evolução). O jogo continua largamente utilizável sem ligação, mas a sincronização e as compras exigem acesso à rede.
A nossa responsabilidade é apreciada em conformidade com a lei belga. Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade em caso de dolo, de culpa grave, nem em caso de dano corporal: nenhuma estipulação das presentes condições poderá ser interpretada nesse sentido. Quanto ao restante, e nos limites permitidos por lei, a nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos e previsíveis resultantes de um incumprimento que nos seja imputável.
9. Suspensão e cessação
Em caso de incumprimento das presentes condições, podemos restringir, suspender ou encerrar o seu acesso, se possível após informação prévia e de forma proporcionada. Por seu lado, pode deixar de utilizar o serviço e pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento.
O fim do acesso não afeta as cláusulas que, pela sua natureza, lhe sobrevivem (propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável).
10. Alteração das condições
Podemos alterar as presentes condições para refletir a evolução do serviço ou da regulamentação. A versão aplicável é a que estiver em vigor no momento da sua utilização. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos por um meio adequado e, sempre que tal seja exigido, recolheremos o seu acordo.
11. Disposições diversas
Força maior: não podemos ser responsabilizados por um incumprimento resultante de um acontecimento que escape razoavelmente ao nosso controlo (falha de um fornecedor, incidente técnico grave, catástrofe, medida das autoridades).
Cessão: podemos ceder ou transferir as presentes condições e o contrato, nomeadamente em caso de reorganização ou de cessão de atividade, sem reduzir os seus direitos; não pode ceder os seus direitos e obrigações sem o nosso acordo prévio.
Divisibilidade: se uma estipulação for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.
Não renúncia: o facto de não exercermos um direito previsto nas presentes condições não vale como renúncia a esse direito.
Integralidade: as presentes condições, juntamente com a política de privacidade e a política de cookies, constituem o acordo entre si e o editor.
Idioma: as presentes condições estão redigidas em francês; em caso de tradução, faz fé a versão francesa.
Parte B — Condições de venda
12. O que é vendido
O jogo é gratuito e assim se mantém. São propostas no espaço dos pais três compras pontuais, e apenas três:
- 100 cupcakes;
- 240 cupcakes;
- O jogo completo: cupcakes ilimitados, sem limite de duração.
Não existe qualquer assinatura nem qualquer débito recorrente. Cada compra é um pagamento único. Nada se renova, nada se prorroga tacitamente.
O escalão «O jogo completo» confere um direito associado à conta e não ao aparelho: acompanha-o em qualquer aparelho em que inicie sessão. É concedido sem limite de duração. Caso viéssemos a cessar definitivamente a exploração do serviço, informá-lo-íamos por um meio adequado e com uma antecedência razoável.
13. Preços e IVA
Os preços são indicados em euros na loja, antes de qualquer validação, e são os preços finais a pagar.
O editor não está sujeito a IVA: beneficia do regime de isenção das pequenas empresas previsto no artigo 56bis do Code de la TVA belga (Código do IVA). Não é, por conseguinte, faturado, mencionado nem recuperável qualquer IVA sobre as compras.
Os preços e a disponibilidade dos conteúdos podem evoluir, sem efeito sobre as compras já realizadas. Em caso de erro manifesto de preço ou de descrição, reservamo-nos o direito de corrigir a informação ou de anular a encomenda em causa, informando-o e reembolsando-o.
14. Quem pode comprar
A compra está reservada a uma pessoa maior de idade com capacidade para contratar e é efetuada a partir do espaço dos pais, protegido por um código parental de quatro algarismos verificado pelo nosso servidor.
Nenhum apelo à compra é dirigido à criança. A interface de jogo não menciona qualquer compra, não apresenta preços e não inclui contagens decrescentes, ofertas limitadas nem personagens que façam pedidos.
15. Pagamento
O pagamento é processado pela Stripe, o nosso prestador de pagamento. Consoante o seu aparelho, pode pagar com cartão, por Bancontact ou com um toque através de Apple Pay ou Google Pay.
Não recebemos nem conservamos os seus dados de cartão bancário: são introduzidos e tratados diretamente pela Stripe. Conservamos apenas um registo da compra (montante, moeda, data, identificador da transação). O recibo é-lhe enviado pela Stripe para o endereço de email da sua conta.
16. Entrega
A entrega é imediata: os cupcakes são creditados na conta logo que o pagamento seja confirmado pelo nosso prestador, e o direito de acesso ilimitado é ativado da mesma forma. Não há qualquer envio físico.
Se o crédito não surgir nos minutos seguintes a um pagamento confirmado, escreva-nos para info@jackandmani.com: procederemos à regularização.
17. Direito de livre resolução
O conteúdo adquirido é um conteúdo digital fornecido de imediato.
Dispõe, em princípio, de um direito de livre resolução de 14 dias. Todavia, ao pedir a entrega imediata dos cupcakes, aceita expressamente que a execução do contrato tenha início de imediato e reconhece perder esse direito de livre resolução uma vez efetuada a entrega.
É essa a razão pela qual lhe é apresentada, antes do pagamento, uma caixa a assinalar que não está assinalada por predefinição: o botão de pagamento só se ativa após essa confirmação expressa, que é conservada juntamente com o registo da transação.
18. Garantia legal de conformidade
O conteúdo adquirido deve estar em conformidade com a descrição que dele fazemos e com aquilo que dele pode legitimamente esperar. Nos termos do direito belga e europeu relativo ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais, beneficia de uma garantia legal de conformidade.
Se o conteúdo adquirido apresentar uma falta de conformidade, comunique-nos o facto para info@jackandmani.com, a fim de o repormos em conformidade ou, na sua falta, de procedermos a um reembolso adequado. Esta garantia aplica-se sem encargos para si e independentemente de qualquer garantia comercial eventual.
19. Reembolsos
Fora do âmbito da garantia legal, analisamos caso a caso qualquer pedido de reembolso, por email para info@jackandmani.com. Uma compra efetuada por inadvertência, nomeadamente por uma criança, será reembolsada mediante pedido.
Os reembolsos são efetuados pelo nosso prestador de pagamento, para o meio de pagamento utilizado na compra.
20. Lei aplicável, mediação e litígios
As presentes condições regem-se pela lei belga, sem prejuízo das disposições imperativas mais protetoras do país de residência do consumidor. Em caso de litígio, convidamo-lo a contactar-nos primeiro através de info@jackandmani.com, para procurarmos uma solução amigável.
Na falta desta, pode recorrer gratuitamente ao Service de médiation pour le consommateur (serviço belga de mediação do consumidor), Boulevard du Roi Albert II 8, 1000 Bruxelles, www.mediationconsommateur.be. Os tribunais belgas são competentes, sob reserva das regras de proteção do consumidor.
21. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes condições, escreva-nos para info@jackandmani.com. A identidade completa do editor consta da nossa informação legal.